A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo relacionado às investigações sobre a chamada trama golpista.
Por decisão dos ministros, a pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro tentou interferir no andamento da ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado e que tem entre os investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prática do crime.
A acusação sustenta ainda que o ex-deputado teria atuado para estimular pressões políticas e internacionais contra integrantes do STF e instituições brasileiras, em articulação com aliados no exterior.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro divulgou nota afirmando que não foi oficialmente comunicado sobre o processo. Segundo ele, tomou conhecimento da condenação por meio da imprensa e alegou que a ausência de citação formal comprometeria a validade do procedimento judicial.
A decisão ainda pode ser alvo de recursos.
