Os bancos Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander informaram que irão leiloar extrajudicialmente 490 imóveis, entre residenciais, comerciais e terrenos. As unidades oferecidas estão disponíveis na maioria dos estados do Brasil, com a maior parte deles no estado de São Paulo.
Entre as ofertas estão casas, apartamentos, terrenos e espaços comerciais com lances iniciais entre R$ 30 mil e mais de R$ 6 milhões. A maioria dos imóveis residenciais está ocupada e é necessário que a pessoa que ganhar o leilão cuide de todo o processo de desocupação.
Caixa e Itaú aceitarão lances até esta sexta-feira (24), às 10h e 11h respectivamente. Já o do Santander aceita lances até 4 de dezembro, às 14h.
Leilão da Caixa tem imóvel até R$ 6 milhões – O leilão extrajudicial da Caixa encerra nesta sexta-feira (24), às 10h, o envio de lances para os imóveis oferecidos na maioria dos estados, com a maior parte dos lotes no estado de São Paulo.
As ofertas de casas, apartamentos, terrenos e espaços comerciais têm lances iniciais entre R$ 49 mil e mais de R$ 6,9 milhões. O valor mínimo de acréscimo por lance varia de acordo com imóvel.
A equipe AeroChico, formada por estudantes dos cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica, do Centro Multidisciplinar da UFOB de Bom Jesus da Lapa, conquistou o 5º lugar no torneio de acesso à SAE Brasil AeroDesign. Com o resultado, a Universidade assegura presença na divisão principal da competição em novembro de 2024, em São José dos Campos, São Paulo.
No torneio de acesso, a equipe AeroChico desenvolveu um protótipo de aeronave leve, não tripulada, projetada para o transporte de carga e que consiga voar com o máximo de peso possível. Para construir a aeronave radiocontrolada, os estudantes participaram de todas as etapas, desde a definição dos parâmetros iniciais do projeto, passando por estudos avançados em engenharia aeronáutica, até a criação de um programa computacional para a determinação das dimensões da aeronave, seguido pela fabricação e testes de voo.
O projeto é coordenado pelo professor Filipi Marques de Souza e utiliza a infraestrutura de laboratórios da UFOB.
SAE Brasil
Da sigla em inglês para Society of Automotive Engineers, é uma organização de origem norte-americana responsável pelos estudos em engenharia de mobilidade e indústrias montadoras de automóveis e aeronaves. Os estudantes que participam da Competição SAE BRASIL Aerodesign são desafiados anualmente com novos regulamentos baseados em desafios reais enfrentados pela indústria aeronáutica, como a redução de peso através de otimização estrutural ou a instrumentação e ensaios em voo dos protótipos.
Ás vésperas da Black Friday, nesta sexta-feira (24), os trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Bauru, em São Paulo, desistiram de entrar em greve por tempo indeterminado. Tocantins, que já estava em greve, suspendeu a paralisação.
É que os sindicatos decidiram aceitar proposta da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos apresentada no final da tarde de quarta-feira e aprovada em assembleia dos trabalhadores na noite passada.
De acordo com a Findect, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, a empresa atendeu as reivindicações da categoria e enviou para os sindicatos um termo aditivo, se comprometendo a fechar um acordo, no próximo dia 28, para que os trabalhadores desistissem da greve.
Entre as cláusulas do documento, estão o reajuste salarial de 3,53% a partir de janeiro de 2024, reajuste no Vale Refeição, a concessão de um vale extra no valor de R$ 1,5 mil no dia 15 de dezembro, e a antecipação de 50% do décimo terceiro para aqueles que optarem em receber a gratificação natalina no seu período de férias, de janeiro a novembro.
Um grupo de moradores da cidade de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, reuniu uma grande quantidade de assinaturas em um abaixo-assinado contra a contra tarifas cobradas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA no município. O documento foi entregues aos vereadores da cidade durante a sessão da última segunda-feira(20), quando o morador Uilson Nelson fez o uso da tribuna da Casa e cobrou providências por parte dos parlamentares.
Celulares apreendidos em unidades prisionais. Crédito: Divulgação/Seap
Celulares, drogas e facas foram apreendidos durante a Operação Força Máxima, realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), por com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O foco da operação era desarticular o crime organizado e erradicar as atividades ilícitas nas unidades prisionais.
Segundo a Seap, foram apreendidos 69 celulares, 1kg e 180 trouxas de maconha, oito baterias de celular, 47 carregadores de celular, 19 fones de ouvido, 15 cabos USB, 58 trouxas de cocaína, nove facas, 18 chunchus e 19 chips.
A operação foi realizada na Cadeia Pública de Salvador, Conjunto Penal de Valença, Conjunto Penal de Feira de Santana, Conjunto Penal de Brumado, Colônia Penal de Lafayete Coutinho, Penitenciária Lemos Brito, Conjunto Masculino de Salvador, Conjunto Penal de Simões Filho, Conjunto Penal de Lauro de Freitas, Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, Conjunto Penal de Serrinha, Conjunto Penal de Vitória da Conquista, Conjunto Penal de Irecê, Conjunto Penal de Juazeiro, Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Conjunto Penal de Jequié, Conjunto Penal de Barreiras e Presídio Regional Ariston Cardoso.
Segundo a Seap, desde o início do ano que as revistas tem sido realizadas de forma periódica nas Unidades Prisionais do Estado. Por isso, houve uma redução do número de objetos ilícitosna Operação Força Máxima.
A PEC afeta decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada com 52 votos a favor e 18 contra. O mínimo exigido era 49. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Essas decisões são tomadas provisoriamente por ministros e valem até que o conjunto do tribunal se manifeste sobre uma ação, por exemplo. Atualmente, não há limitação para este tipo de medida.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar, para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.
A proposta surgiu após o Supremo entrar em temas que, para alguns parlamentares, seriam de competência do Congresso, como a rejeição do marco temporal e a descriminalização do porte de drogas. A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.
O presidente da Casa Rodrigo Pacheco, considerou o texto como “algo muito positivo para a Justiça” e reiterou que a votação não configura “retaliação” nem “afronta” ao Judiciário. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria ainda precisa passar por mais uma etapa de votação. Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a afastar a ideia de confronto. Ele reforçou que a mudança tem como objetivo aperfeiçoar o Judiciário e garantir assim a análise mais célere dos processos.
“A população brasileira espera de nós, senadores, buscando o mínimo de estabilidade jurídica, de estabilidade política, de estabilidade das leis que são aprovadas aqui no Congresso Nacional, e obviamente não tem nenhum sentido virem a ser sustadas, suspensas por um único ministro do Supremo, por mais que ele possa ter razão, mas após uma análise de um colegiado”, disse.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner informou que não havia uma posição firmada pelo governo, mas anunciou seu voto favorável à proposta. Já o líder do PT, Fabiano Contarato (ES), orientou voto contrário e afirmou que a medida restringe a atuação do Supremo.
“Imaginem que nós temos uma pandemia, que todos os órgãos de controle sanitário determinem lockdown, e temos um presidente — hipoteticamente —- que seja negacionista e baixe um ato determinando a abertura do comércio. Com essa PEC, não é mais possível um ministro decidir e determinar que aquele ato do presidente da República é inconstitucional para preservar o principal bem jurídico que é a vida humana”, afirmou Contarato.
A previsão é de que a nova portaria seja publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta quarta-feira (22) que a portaria do governo que restringe trabalho aos feriados começará a valer em março de 2024.
“O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais”, explicou o ministro.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro do ano que vem.
O ministro argumentou, nesta quarta, que a portaria só muda o funcionamento desses setores do comércio em feriados e que existe uma outra legislação que aborda o trabalho aos domingos.
“[Quero] buscar esclarecer os maus entendidos sobre a portaria. Há um entendimento um tanto quanto equivocado. isso levou o parlamento aprovar urgência do PDL [ Projeto de Decreto Legislativo], estranhei muito o projeto e a rapidez e a agilidade de um assunto que é por informações que é falta de atenção ao texto legal”, afirmou Marinho. “Estamos falando de portaria que regula processo do comércio aos feriados, tão e somente. A lei é clara de que domingos está legislado pela lei”, completou.
O ministro do Trabalho disse ainda que não conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que não foi demandado pela Câmara sobre isso.
“Uma semana atrás assumi o compromisso com as lideranças preocupadas que faria reunião. O que aconteceu no Congresso ontem não influenciou no tom da reunião. Queremos criar harmonia entre os poderes. Essa portaria que estava em vigor eu não sei como trabalhadores não alegaram inconstitucionalidade. Nossa ação é por conta da reclamação do setor, aconteceria independente da ação da Câmara ontem”, afirmou Marinho.
Marinho se refere a portaria de 2021, do governo Jair Bolsonaro, que liberava o trabalho aos domingos e feriados. A previsão é de que a nova portaria seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
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De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão de quatro detidos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão desta quarta-feira (22) acontece dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, aos 46 anos. O “patriota” morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, após sofrer um mal súbito.
O Metrópoles destaca que a revogação da prisão segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado pela soltura. Os detidos colocados em liberdade são: Jaime Junkes, Jairo de Oliveira, Tiago dos Santos Ferreira e Wellington Luiz Firmino.
Ainda segundo o Metrópoles, eles devem cumprir algumas medidas restritivas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Moraes ainda determinou o cancelamento de passaportes, suspensão imediata de qualquer registro de arma de fogo, proibição de comunicar-se com os demais envolvidos e mais.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, e também das apostas esportivas online, as chamadas bets.
O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das offshores, que são empresas no exterior que administram fundos de investimentos, faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 13 bilhões somente em 2024. Atualmente, esses fundos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como “come-cotas”.
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o come-cotas a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses. Porém, quem optar por começar a pagar a alíquota neste ano ganha um desconto, pagando apenas 8% sobre todo o rendimento que o fundo teve até o momento, contra os 15% ou 20% de quem não aderir a antecipação.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil. Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
“Volto a reiterar a importância do projeto como um passo adiante da justiça tributária no Brasil, garantindo tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional daqueles que mais recebem, que mais têm recurso para contribuir com nosso país”, disse o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta teve resistência de alguns senadores. Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta provocará uma bitributação, já que o objetivo “do projeto é aumentar a arrecadação em cima de impostos de quem já pagou para ter esses fundos no exterior”. O projeto segue em regime de urgência para análise do Plenário.
Streaming
A CAE também aprovou que os serviços de streaming, como Youtube, Instagram e Netflix, deverão pagar taxa para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira. O percentual a ser pago pelas plataformas será de até 3% sobre a receita bruta, superior a R$ 90 milhões.
“Trata-se de proposta equilibrada de regulamentação, que busca fomentar a produção audiovisual brasileira independente, ao mesmo tempo que não cria barreiras excessivas aos diversos agentes provedores de vídeos sob demanda no mercado brasileiro”, argumentou o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO). Atualmente, a taxa já é paga pelas TV aberta, TV por assinatura, cinemas e operadoras por celular e internet. Se produzirem conteúdo nacional, os serviços de streaming poderão ter um abate de impostos. O PL 2.331/2022 ainda passará por turno suplementar de votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Apostas esportivas
Os senadores da comissão aprovaram ainda a regulamentação das apostas esportivas online de cota fixa, chamadas bets. Pelo projeto de lei, o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Já as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto, descontado o pagamento de prêmios e imposto de renda, e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada. Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Se o Plenário do Senado modificar o texto, o PL 3.626/2023 retornará à votação na Câmara dos Deputados.
