O município de Igaporã, no sudoeste da Bahia, passou a contar com uma nova legislação voltada à criação de cães de raças classificadas como potencialmente perigosas. A Lei nº 434/2025, sancionada pelo prefeito Neto Cotrim após proposta do vereador Waldir Barros, foi elaborada em resposta a um recente ataque envolvendo um pit bull, que quase terminou em tragédia.
A norma estabelece critérios rigorosos para a posse de cães como Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, American Staffordshire Terrier e seus cruzamentos, com foco na segurança pública e na promoção de uma posse responsável.
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do uso de focinheira, guia curta e coleira ao circular com os animais em espaços públicos. Além disso, o tutor deve ser maior de idade e ter força física suficiente para conter o animal. A condução por menores está proibida.
A lei também determina que os cães dessas raças sejam registrados na Secretaria Municipal de Saúde, com emissão de um certificado de criador e identificação visível no animal durante passeios. Criadores terão que oferecer infraestrutura adequada, que inclua condições de higiene, alimentação, segurança e contenção eficaz para evitar fugas ou ataques.
O descumprimento das novas regras poderá resultar em advertências, multas que variam de R$ 500 a R$ 2.500 e, em casos mais graves, na apreensão do animal.
A Prefeitura de Igaporã informa que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas diretamente à Secretaria de Saúde ou aos órgãos de fiscalização competentes.
A nova legislação marca um passo importante no controle da criação de cães de grande porte e reforça o compromisso do município com o bem-estar animal e a segurança da comunidade.
