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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou uma mudança nas regras internas da Corte e fixou um prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista dos processos – quando um ministro solicita mais tempo para analisar um caso e suspende o julgamento.
Com a alteração, depois desse período os processos voltam a ser liberados automaticamente para a continuidade do julgamento. Os ministros decidiram ainda que decisões individuais urgentes devem ser submetidas imediatamente para julgamento dos demais colegas a fim de evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior. No caso de prisões, por exemplo, a análise deve ser feita em julgamentos presenciais.
As mudanças foram aprovadas em sessão administrativa no plenário virtual e serão publicadas em janeiro. Atualmente, os pedidos de vista têm prazo de 30 dias, mas não há liberação automática para a retomada dos julgamentos nem sanção para o ministro que não cumprir.
O STF ainda estabeleceu um período de 90 dias úteis para que a Corte adeque processos antigos às novas regras. Assim, determinações individuais feitas no passado e que não tenham sido analisadas em colegiado deverão ser julgadas.