A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, sob a presidência do vereador Gedson do Nascimento, aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.673/2026, de autoria da vereadora Maria Leles de Oliveira (Republicanos). A proposta institui o uso do Cordão ou Colar de Girassol como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no município.
O objetivo da iniciativa é facilitar o reconhecimento de pessoas que possuem condições não perceptíveis de imediato, contribuindo para um atendimento mais humanizado e prioritário em espaços públicos e privados.
O texto prevê que o uso do cordão seja facultativo e que o símbolo auxilie na orientação de funcionários e colaboradores quanto às necessidades dessas pessoas. Entre os estabelecimentos mencionados estão supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, bares, lojas e locais de entretenimento.
A proposta também estabelece que repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos promovam orientações aos seus funcionários sobre a identificação e o atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas.
A iniciativa busca ampliar a inclusão social, reduzir situações de constrangimento e facilitar o acesso aos serviços, seguindo princípios de proteção e integração social das pessoas com deficiência.
