Na sessão desta terça-feira (13), foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 046/2025, de autoria dos vereadores Lucas da Rocha Sales e Warlley Silva Magalhães, solicitando ao Executivo Municipal a realização de estudos para a criação de uma legislação específica que promova mais transparência na comercialização de combustíveis no município.
A proposta visa combater a prática de preços uniformes nos postos da cidade — que atualmente cobram, em média, R$ 6,99 por litro — e garantir maior clareza sobre a origem e os custos dos combustíveis.
De acordo com os autores do requerimento, a medida não tem caráter punitivo, mas busca assegurar uma concorrência mais justa, proteger o consumidor e ampliar a fiscalização no setor. A ideia é que os postos passem a informar de forma visível tanto a distribuidora quanto o valor de compra, permitindo ao cidadão comparar e escolher com mais consciência.
“Não se trata de prejudicar os comerciantes, mas de defender o direito da população de ter acesso a informações claras e preços justos”, destacou o vereador Lucas da Rocha Sales.
