A poucos dias da realização das provas, o processo seletivo simplificado da Prefeitura de Santa Maria da Vitória foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão liminar interrompe todas as etapas do certame, que previa a contratação de 637 servidores temporários e tinha aplicação marcada para o dia 12 de abril.
A medida foi tomada após o órgão acatar uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na condução do processo. De acordo com análise da 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo, há indícios de falhas que podem gerar impacto superior a R$ 15 milhões aos cofres públicos.
Entre os principais pontos levantados está a utilização de contratações temporárias para funções consideradas permanentes, o que contraria a legislação. O relatório também chama atenção para o número elevado de vagas ofertadas e o curto período de inscrições, fator que poderia comprometer a ampla concorrência.
Diante do risco de prejuízo ao erário, o TCM-BA determinou a suspensão imediata do processo seletivo. Com isso, a prefeitura fica impedida de dar continuidade ao certame ou realizar contratações até a decisão final do caso.
O prefeito Tonho de Zé de Agdônio foi notificado e deverá cumprir a determinação, sob pena de multa.
