Congresso promulga nesta sexta-feira PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil

O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A cerimônia foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana.

A PEC foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue diretamente para promulgação, sem necessidade de nova votação.

Mudanças serão graduais

A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairá para 42 horas. Depois de mais 12 meses, passará a ser de 40 horas.

As folgas não precisarão ser consecutivas, mas um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. O texto também mantém o limite de oito horas diárias e proíbe a redução salarial em razão da mudança.

A proposta prevê ainda a possibilidade de regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, mediante legislação complementar.

A medida representa uma mudança nas regras gerais de jornada de trabalho e descanso no país. Os prazos de implementação começarão a contar após a publicação oficial da emenda.