Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprova reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino

Em duas sessões seguidas realizadas na manhã desta terça-feira(19/03), a Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou o Projeto de Lei Municipal Nº 1.564/2024,  de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o reajuste salarial para os professores efetivos da rede pública municipal de ensino.

Com a aprovação do projeto, os professores efetivos da rede municipal de ensino de Bom Jesus da Lapa nível I, terão seus salários base acrescidos em 3,62%, enquanto os professores com nível  II, III, IV e V terão 7,24% de aumento sobre o salário base, ambos com data-base retroativo de janeiro do ano de 2024.

Justificando a proposta, a gestão municipal afirma que o Projeto  tem como objetivo conceder o reajuste de 3,62% para os professores efetivos do rede municipal de ensino, nível l, ou seja, aqueles que têm apenas o curso de magistério, cumprindo assim, o Portaria Interministerial MF/MEC no 7, publicado em edição extra do Diário Oficial do União, de 29/12/2023, que reajustou o valor do piso nacional do magistério em 3,62%. “Propomos, ainda, o reajuste de 7,24% para os professores efetivos da rede municipal de ensino, níveis ll (graduado), III (pós-graduado), lV (mestrado) e V (doutorado)”.

“Portanto, o objetivo do presente proposição é cumprir o Portaria Interministerial MF/MEC no 7, de 29/12/2023, com relação aos professores que têm apenas o magistério; e conceder reajuste acima do fixado na referida portaria para os professores que têm graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado”.

Ainda de acordo com a proposta, “como é sabido, muitos municípios estão em dificuldade para reajustar o referido piso no percentual constante da Portaria Interministerial MF/MEC no 7, de 29/12/2023. No entanto, com os esforços que temos feito, nesse ano se tornou possível, não apenas  a concessão do aumento fixado na referida portaria, mas em conceder reajuste acima do previsto”, destaca.