Plano de Saneamento Básico do Município de Bom Jesus da Lapa é aprovado pela Câmara de Vereadores 

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Sessão ordinária da Câmara de Vereadores/Foto: José Hélio/Notícias da Lapa

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na manhã desta terça-feira(8), foi aprovado, por unanimidade, o PL 1.445/2021, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Bom Jesus da Lapa. O Projeto de Lei, que agora vai para sanção do Executivo, compreende temas relativos a serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e dá outras providências.

De acordo com a propositura, o Plano deverá articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a gestão e execução dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal n 11.445/2007 e na Lei Federal nº 12.305/2010.

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Com o documento aprovado, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes,  poderá busca os recursos  para a implantação do saneamento no município.

O plano garante que a cidade tenha metas que serão cumpridas durante os próximos 20 anos, nos quatro eixos que compõem o Saneamento Básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, águas pluviais e resíduos sólidos). Apresentando as necessidades de investimentos  por prazo e por eixo: imediato,  médio e longo.

O PMSB é um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos, que avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes e define a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.

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