A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) instaurou processos administrativos contra os municípios de Sítio do Mato e Brejolândia, no interior do estado, por irregularidades na gestão de recursos do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE/BA).
Em Sítio do Mato, foi aberto um Processo de Reparação de Danos ao Erário devido à não prestação de contas dos recursos referentes ao exercício de 2021. Já em Brejolândia, a situação envolve Tomada de Contas Especial pela ausência de prestação de contas de verbas repassadas nos anos de 2007 e 2008, oriundas de convênios do programa.
As ações integram um esforço da SEC para intensificar a fiscalização do uso dos recursos públicos destinados ao transporte escolar na zona rural, buscando transparência e responsabilização. As medidas estão amparadas por legislações estaduais e visam recuperar eventuais danos ao erário.
Criado em 2009, o PETE/BA transfere recursos aos municípios para garantir o transporte de alunos do ensino médio residentes na zona rural para escolas estaduais.
