Justiça bloqueia R$ 12,7 milhões em bens de ex-prefeito de Correntina

A Justiça da Bahia determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, até o limite de R$ 12.726.741,16. A medida foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O processo apura possíveis irregularidades relacionadas ao recolhimento e ao repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) durante a gestão do ex-prefeito.

Segundo o MP-BA, a investigação apontou a falta de repasses das contribuições e a realização de sucessivos parcelamentos e refinanciamentos de débitos previdenciários. Para o órgão, a situação teria provocado prejuízos ao município e afetado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores.

O valor estabelecido pela Justiça corresponde à estimativa do possível dano apontado no processo e funciona como limite para a medida de indisponibilidade. A decisão busca garantir recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao final da ação.

A restrição patrimonial deverá priorizar bens como imóveis, veículos, ações e participações societárias. O bloqueio de valores mantidos em contas bancárias poderá ser utilizado de forma subsidiária, caso os demais bens localizados não sejam suficientes para alcançar o montante determinado.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Suelim Braga. O processo ainda terá seu andamento regular na Justiça, e a indisponibilidade de bens é uma medida cautelar, não representando, por si só, uma conclusão definitiva sobre responsabilidade ou dano ao erário.