O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre suposto acúmulo irregular de cargos públicos em Santa Maria da Vitória.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município após a Prefeitura informar a abertura de apurações internas motivadas por apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo o comunicado, servidores já foram notificados para apresentar esclarecimentos e regularizar possíveis inconsistências nos vínculos funcionais.
Como uma das primeiras providências, o Ministério Público concedeu prazo de 15 dias para que a gestão municipal apresente informações sobre o andamento das investigações, lista de servidores envolvidos, medidas adotadas e previsão de conclusão dos trabalhos.
O órgão destacou que o acompanhamento busca garantir a legalidade, a transparência e a correta prestação dos serviços públicos.
