Prefeito de Sítio do Mato é multado pelo TCM

Bahia.baO prefeito do município de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (8).

O TCM julgou procedente a representação do Ministério Público de Contas apresentada contra o prefeito por causa de irregularidades no processo de dispensa de licitação, utilizado para locação de imóveis para implementação de órgãos públicos, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$4 mil.

Por sugestão do conselheiro Paolo Marconi, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Ainda de acordo com o TCM,  foi determinada então realização de Inspeção in loco, onde foi certificado que as sedes das secretarias de Agricultura, de Administração e Planejamento, e de Educação bem como da Prefeitura Municipal, de fato localizavam-se respectivamente, nos endereços dos imóveis que foram locados com a dispensa de licitação.

O gestor foi responsabilizado porque não comprovou o indispensável interesse público em cada contratação, que deve ser evidenciado, de acordo com a lei, dentro do processo administrativo – assegurando ganhos para a administração.