Ministro Sérgio Moro autoriza o uso da Força Nacional para dar apoio ao Ministério da Saúde no combate ao coronavírus

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Portaria do ministro da Justiça publicada em edição extra do Diário Oficial da União tem validade até 28 de maio, mas pode ser prorrogada Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (30) o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

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A medida tem como objetivo, por exemplo: dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus, dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc), garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene, promover a realização de patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e vandalismo.

Segundo o texto, as ações de apoio poderão compreender também as seguintes atividades: garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos; realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas; aplicação das medidas coercitivas previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

A portaria diz anda que “o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde”. O artigo 3.º afirma que “as ações da Força Nacional deverão também ser obrigatoriamente coordenadas com os governos dos estados e do Distrito Federal”. O tamanho do efetivo de policiais que será usado na ação não é informado na portaria.