Prefeito de Bom Jesus da Lapa diz que enviará projeto à Câmara para doação de mais de 3 mil lotes e culpa oposição pela demora

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O prefeito Fábio Nunes anunciou na manhã desta segunda-feira(14), durante entrevista em rádio, que  enviará à Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa um projeto de lei de doação de mais de 3 mil lotes para as pessoas que fizeram as inscrições na Secretaria de Assistência Social no ano de 2019. O ex-prefeito Eures Ribeiro acompanhou Fábio e também participou da entrevista.

“Nós estamos enviando pra Câmara um projeto que com certeza, liberando, nós iremos entregar sim a população de Bom Jesus da Lapa os lotes. Nós temos mais de 3 mil lotes que iremos entregar se Deus quiser a população de Bom Jesus da Lapa”, disse o prefeito.

Fábio também falou que, “a doação dos lotes foi um compromisso do ex-prefeito Eures Ribeiro, que precisa ser honrado”.

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O mandatário disse que esses lotes já deveriam ter sido entregues e, sem citar nomes, culpou a oposição pela demora. “Nós iriamos entregar há um tempo atrás, mas a  oposição não quer o bem de Bom Jesus da Lapa, e criando problemas. Então, assim, eu vou pela via correta, e nós vamos enviar um projeto pra Câmara, […] e eu tenho certeza que o projeto será aprovado, e consequentemente nós iremos entregar os lotes à população”.

Para a prefeitura poder realizar a doação de imóvel, lote ou casa, é obrigatória a sua aprovação pela Câmara de Vereadores da cidade e precisa cumprir uma finalidade social. Caso não atenda, o imóvel pode, em caso descumprimento da lei aprovada, retornar ao patrimônio do Município.

Em doações dessa natureza, podem ocorrer diversos questionamentos. Como para qual público será doado, critérios, função social ou econômica da doação, qual o interesse público. Outro questionamento que pode ocorrer é quando essas doações ocorrem em períodos eleitorais ou próximos a estes.