Uma decisão da Justiça de Bom Jesus da Lapa determinou o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença em um processo movido pelo atual prefeito de Serra do Ramalho contra o ex-prefeito Ítalo Rodrigo Anunciação Silva.
A ação foi proposta com pedido de indenização por danos morais. No entanto, ao final do processo, a Justiça julgou improcedente o pedido apresentado pelo autor.
Com a decisão, o atual gestor passou a ser responsável pelo pagamento dos valores fixados judicialmente. Conforme os autos, o processo avançou para a fase de execução da sentença após o débito não ter sido quitado voluntariamente.
Em despacho recente, o Juízo determinou a adoção das medidas previstas em lei para a cobrança da dívida, incluindo a possibilidade de bloqueio de valores por meio dos sistemas eletrônicos utilizados pelo Poder Judiciário.
A decisão também prevê a realização de outras diligências para localização de bens, caso os valores necessários para o cumprimento da sentença não sejam encontrados.
O caso segue em tramitação no Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jesus da Lapa.
