Câmara de Correntina acusa prefeito de reter R$ 1,8 milhão em repasses do duodécimo

O presidente da Câmara Municipal de Correntina, vereador Jenivaldo Pereira dos Santos, denunciou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o prefeito Walter Mariano Messias de Souza por supostos repasses a menor do duodécimo destinado ao Legislativo.

Segundo a denúncia, a diferença acumulada entre janeiro e agosto de 2026 chega a R$ 1,827 milhão. A Câmara afirma que os repasses vêm sendo reduzidos desde maio. Em agosto, enquanto a previsão mensal seria de cerca de R$ 1,59 milhão, o município teria transferido aproximadamente R$ 1,10 milhão.

O caso foi analisado pelo TCM-BA, que abriu prazo de cinco dias para o prefeito apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem os repasses realizados.

A Câmara também pediu uma medida cautelar para obrigar a Prefeitura a regularizar os valores pendentes. A denúncia menciona ainda uma decisão judicial que determina a transferência integral do duodécimo até o dia 20 de cada mês.

O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, destacou que eventual redução unilateral dos repasses pode contrariar as normas constitucionais e ter reflexos na análise das contas do município.