STF pode tirar inquérito sobre hackers da Justiça Federal e deve debater legalidade das provas

Informações da Folhapress

A chegada no STF das mensagens hoje em poder da Polícia Federal será determinante para o andamento do caso que apura a invasão de celulares de autoridades, informa a coluna Painel, da Folha.

Se confirmada a extração de dados de pessoas com prerrogativa de foro especial, diz um integrante do Supremo à publicação, não está descartada a possibilidade de a corte avocar o inquérito inteiro, tirando-o da Justiça Federal. O conteúdo dos textos também vai subsidiar o debate sobre seu uso em processos, se legal ou não.

Segundo a coluna, a discussão sobre a legalidade e a autenticidade dos diálogos já deve aparecer no julgamento de habeas corpus de Lula, na Segunda Turma, em que o petista pede a suspeição de Sergio Moro (Justiça) sob o argumento de que o então juiz agiu de forma parcial. A previsão é a de que o caso seja debatido até setembro.

A defesa de Lula fez referência na ação a mensagens reveladas pelo The Intercept em que o então juiz orienta o trabalho de procuradores. Para a PF, as conversas são fruto da invasão de celulares, o que não foi confirmado. Mas, dizem ministros, suscita o debate sobre o uso de provas obtidas de modo ilegal.