Presidente da Associação Boa Esperança faz o uso da tribuna da Câmara, e cobra do município a adesão ao  Programa Titula Brasil para os assentamentos 

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A presidente da  Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Assentados Boa Esperança, Débora Batista da Silva, usou a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa na sessão desta quinta-feira (02), para falar sobre o Programa Titula Brasil e a regularização fundiária do assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Na oportunidade, ela destacou que o legislativo representa a voz do povo e solicitou que a Casa busque junto ao Executivo a adesão do município no Programa Titula Brasil.

“Faça ser realidade um plano acordado com a Superintendência do Incra do Estado da Bahia. Faça ser uma realidade a implantação de um Núcleo Municipal, com servidores responsáveis, com equipamentos tecnológicos adequados e outras providências para a execução do Programa Titula Brasil para todos serem contemplados com os seus benefícios”, disse.

A presidente solicitou que os vereadores façam acontecer à regularização fundiária e titulação do Assentamento Boa Esperança e de outros assentados do município para que seus direitos sejam garantidos.

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Débora também cobrou maior compromisso da chefia da Unidade Avançada do Oeste Baiano, da Superintendência Regional da Bahia(INCRA) de Bom Jesus da Lapa com os assentamentos, que segundo ela não tem se empenhado e nem dado a atenção para a realidade enfrentada pelos assentamentos.

Durante as falas os vereadores disseram que irão se empenhar para buscar resolver a situação junto ao Incra. E esclareceram que Bom Jesus da Lapa já aderiu ao programa Titula Brasil, para que o município possa fazer o acompanhamento e passe a fazer a documentação necessária para fazer a titulação dos assentamentos lapenses. E que a prefeitura ainda não iniciou o trabalho, porque aguarda o Incra enviar uma equipe técnica para treinar os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura para realizar as visitas aos assentamentos.

O Presidente da Casa Eduardinho Filho colocou o Legislativo à disposição da luta dos assentamentos, e  garantiu que irá convidar a chefia da Unidade Avançada do Oeste Baiano, da Superintendência Regional da Bahia(INCRA), de Bom Jesus da Lapa, como também os representantes dos assentamentos,  para que esclareça o motivo da demora, para  que a situação seja resolvida.

O programa Titula Brasil é uma iniciativa do governo federal que busca o estabelecimento de convênios com os municípios para aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Incra.

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