Práticas abusivas levam MP-BA a acionar Casas Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou na quarta-feira (8) uma ação civil pública contra as Casas Bahia por conta de práticas abusivas contra consumidores no estado.

Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart diz que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo determinado pela lei, não adota as providências cabíveis para que resolver os problemas. A ação afirma que a empresa tem dificultado aos consumidores que troquem o produto defeituoso ou que sejam restituídos.

O MP diz que as Casas Bahia estabelece um prazo máximo de sete dias, em média, para reclamações e trocas, mesmo em casos de vícios ocultos. A promotora Joseane Suzart lembra que o direito do consumidor indica prazo de 30 dias para bens não duráveis e 90 para duráveis para trocas.

Outro problema apontado pelo MP é que “as Casas Bahia têm atuado com morosidade na resolução de demandas apresentadas pelos consumidores, limitando-se a indicar assistência técnica especializada localizada em São Paulo, sem promover esforços para a resolução das problemáticas, tampouco acompanhando os destinatários finais no saneamento dos seus pleitos”.

A promotora diz que propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta à empresa, mas o acordo não foi aceito.

Agora, a promotoria fez vários pedidos à Justiça, dentre eles que obrigue a empresa a garantir o efetivo encaminhamento dos produtos viciados à assistência técnica autorizada e especializada, situada em Salvador; em caso de inexistência de assistência técnica na cidade da compra do produto, que encaminhe à localidade mais próxima, arcando com todos os custos de transporte. Além disso, que determine às Casas Bahia que não imponha o prazo de sete dias para troca de bem essencial ou para restituição do valor referente a este, eliminando tal prática, visto que ela não possui qualquer previsão legal.